Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação. Não-homologação. Lei 9.430/96. MP nº 135/03.
Devido processo legal.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
Crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Esfera administrativa (Lei nº 9.430/96). Processo administrativo (inexistência). Recebimento da denúncia (impossibilidade).
Para que se apure a possível aplicação dos princípios da especialidade, alternatividade, subsidiariedade e consunção, devem ser os crimes imputados ao paciente apurados e julgados conjuntamente.
-
Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso extraordinário. Lei nº 9.430/96. COFINS. Isenção. Revogação.
Ressalva de óptica pessoal.
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:24
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 822, DE 1º DE MARÇO DE 2018
Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de
-
Legislação » Leis Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 12:38
Lei nº 12.382, de 25 de Fevereiro de 2011.
tributário; altera a lei no 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a lei no 12.255, de 15 de junho de 2010.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
CPMF. Atraso no pagamento ao abrigo de decisão judicial. Liminar. Posterior cassação. Efeitos. Correção monetária, juros de mora e multa em período acobertado por liminar.
Admissibilidade. MP 2.037/2000. In/SRF 89/00. Art, 63, § 2º da lei 9.430/96. Não incidência
-
Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Junho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007
Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e do Decreto-Lei nº 1.593
-
Legislação » Leis Publicado em 19 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 11.033, de 21 de Dezembro de 2004.
julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 23 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação de tributos de diferentes espécies. Procedimento administrativo. Lei n° 9.430/96.
A compensação do PIS com a COFINS fere o princípio da coisa julgada, porquanto, na ação ordinária restou assegurado o direito do contribuinte de compensar os créditos de PIS tão-somente com débitos do mesmo tributo.
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
IPI. Prescrição. Crédito presumido de IPI. Lei 9.363/1996.
Correção monetária. SELIC.
-
Legislação » Leis Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 01:00
Lei nº 9.311, de 24 de Outubro de 1996
Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.
-
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 12:34
STF julga ilegal aumento da alíquota de CSLL em 1996
Determinação da Corte deverá ser aplicada a todos os processos idênticos em curso no país
-
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2021 - 11:29
Compensação tributária não homologada impede novo pedido para mesmo débito, ainda que com crédito diferente
anterior não homologada, nos termos do artigo 74, parágrafo 3º, inciso V, da Lei 9.430/1996.
-
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 03:00
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Cofins. Isenção. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Revogação. Art. 56 da lei n. 9.430/96.
Orientação da suprema corte - Ausência de interesse recursal.
-
Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2001 - 03:00
Lei nº 10.174, de 9 de janeiro de 2.001.
Altera o artigo 11 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 16:20
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 690, DE 31 DE AGOSTO DE 2015
dezembro de 2011, altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, quanto à legislação do Imposto
-
Legislação » Leis Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00
Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007
Lei Complementar nº 127.